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Os seguintes termos e condições regulam o acesso e uso do endereço web bookingtravel.vinccihoteles.com (daqui em diante a Web) cuja tecnologia é propriedade de TOR GLOBAL TRAVEL SLU

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Por uma parte, TOR GLOBAL TRAVEL SLU domiciliada na Calle Gran Vía 22 duplicado 5.º ESQ. 28013, com CIF número B87500856, como entidade exploradora do domínio (daqui em diante, a Plataforma).

E, por outra parte, a pessoa singular, (daqui em diante o Utilizador), o qual acede à página para obter informações e contratar os serviços oferecidos através da Web.

2. OBJETO
A Plataforma oferece aos clientes a possibilidade de realizar a confirmação de reservas de hotéis em todo o mundo.

3. PEDIDO, RESERVA E CONFIRMAÇÃO DE HOTÉIS
Para a confirmação de uma ou mais reservas de alojamento, o Utilizador pode efetuá-las através da página Web seguindo os passos que serão detalhados no momento da confirmação.

4. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS.
4.1. ORGANIZAÇÃO
A Plataforma e a Onlinetravel oferecem o uso do sítio Web aos Utilizadores, sujeito à aceitação sem alterações pelo Utilizador das Condições Gerais aqui estabelecidas. Pelo uso deste sítio Web pelo Utilizador, entende-se que o Utilizador está de acordo com todas as ditas Condições Gerais. Se o Utilizador não estiver de acordo com as mesmas, não terá o direito de contratar os produtos comercializados através do sítio Web da Plataforma.

Onlinetravel reserva-se o direito de alterar, limitar ou cancelar os termos e condições aplicáveis à Web referida anteriormente.

O Utilizador declara que é maior de idade (ou seja, tem pelo menos 18 anos) e tem a capacidade legal necessária para estar vinculado por este acordo e para utilizar este sítio Web em conformidade com as Condições Gerais aqui estabelecidas, as quais compreende e entende na totalidade. O Utilizador é responsável por tratar de forma confidencial e guardar de forma adequada as palavras-chave que lhe sejam fornecidas pela Plataforma para aceder ao sítio Web, evitando o acesso às mesmas por terceiros não autorizados. O Utilizador concorda em responsabilizar-se pelas consequências financeiras derivadas de qualquer uso deste sítio Web por consequência do uso da palavra-chave do Utilizador, do sítio Web, da Plataforma, bem como pelo uso das palavras-chave do Utilizador por terceiros.

O Utilizador declara também que todas as informações por ele fornecidas para acesso a este sítio Web e durante o seu uso, são verdadeiras, completas e exatas e compromete-se a mantê-las atualizadas.

4.2. INSCRIÇÕES E REEMBOLSOS
O contrato pode ser feito através da Web bookingtravel.vinccihoteles.com. O contrato é formalizado no momento da confirmação do serviço, aceitação do Utilizador das condições gerais e respetivo pagamento.

O documento em que o contrato é formalizado será arquivado pela Onlinetravel. O montante total do serviço contratado deve ser depositado no momento da inscrição, e nenhum lugar será considerado como um compromisso firme até que este pagamento seja efetuado, e o lugar será considerado como cancelado, aplicando as condições delineadas na secção de cancelamentos. A Plataforma entregará ao Utilizador um Comprovante através de correio facilitado pelo último, onde os serviços contratados serão especificados. O número do localizador, que aparecerá necessariamente no Comprovante, confirma a reserva pela Onlinetravel.

4.3. O PREÇO INCLUI
  1. Os impostos indiretos (IVA, IGIC), quando aplicáveis.
  2. Permanência no estabelecimento escolhido, no regime contratado, ou noutros semelhantes, em caso de substituição.
  3. Todos os serviços e complementos especificados na documentação enviada para o Utilizador. A única interpretação autêntica dos serviços incluídos na viagem será a oferecida pela Plataforma, o que significa que o Utilizador, caso tenha alguma dúvida, deverá consultar a Plataforma antes do início da viagem, a fim de evitar posteriores reclamações.
4.4. O PREÇO NÃO INCLUI
Vistos, taxas de aeroporto, certificados de vacinação, ""extras"" tais como café, vinho, bebidas espirituosas, águas minerais, dietas especiais, lavandaria e engomadoria, serviços hoteleiros opcionais, tais como, estacionamento, aluguer de TV e outros serviços similares não especificamente especificados no parágrafo anterior.

Em certos destinos, aplica-se um imposto turístico/local, que pode variar dependendo da categoria do estabelecimento e do destino, a pagar diretamente no estabelecimento.

4.5. APARTAMENTOS E HOTÉIS
Apartamentos.- Ao efetuar a reserva, o Utilizador é total e exclusivamente responsável por fazer a declaração correta do número de pessoas que irão ocupar o quarto ou apartamento (sem omitir crianças), qualquer que seja a sua idade. Note-se que, a administração dos Estabelecimentos pode legalmente recusar a entrada de pessoas não declaradas, não existindo direito de reclamação por este motivo. É necessário reconfirmar o local e a hora da recolha da chave no momento da reserva.

Hotéis.- A qualidade e conteúdo dos serviços prestados pelo hotel serão determinados pela categoria oficial, atribuída pelo organismo competente no seu país, e serão sujeitos a controlo administrativo. Dada a legislação atual (que apenas estabelece a existência de quartos individuais e duplos, permitindo uma terceira e quarta cama em alguns destes últimos), será sempre considerado que a utilização da terceira e/ou quarta cama é feita com o conhecimento das pessoas que ocupam o quarto. Esta estimativa tácita deriva da circunstância de ter sido previamente notificada, bem como da ocupação do quarto estar refletida em todos os formulários de reserva e nos comprovantes, ou na documentação definitiva da viagem.

Horários.- O horário do registo de entrada para hotéis é a partir das 14:00 horas, e para apartamentos é a partir das 17:00 horas. As reservas são normalmente asseguradas até às 20:00 horas. Se previr uma chegada mais tarde, recomendamos avisar diretamente o estabelecimento. Caso contrário, o estabelecimento poderá dispor da(s) sala(s) ou do(s) apartamento(s).

4.6. SUPLEMENTOS
Quando os viajantes solicitarem, contra pagamento, suplementos que não possam ser confirmados definitivamente pela Plataforma, tais como, serviços de quarto individual, vista para o mar, casa de banho privada, etc., e estes não possam ser fornecidos, a Plataforma não será responsabilizada por outra coisa que não seja o reembolso do montante pago por tais serviços, que o cliente receberá no final da viagem.

4.7. CRIANÇAS E TERCEIRAS PESSOAS
Consulte as condições especiais para tarifas gratuitas ou com desconto para crianças. Estas tarifas gratuitas ou com desconto devem ser sempre alargados quando se partilha um quarto com dois adultos, no máximo duas crianças por quarto. Se precisar de um berço, por favor indique-o quando fizer a sua reserva, pois os hotéis têm um stock limitado de berços, e deve ser pago diretamente no hotel como se fosse um extra. Terceira pessoa: Consulte o suplemento a aplicar para uma cama extra, ocupada por um adulto, pois dependendo de cada hotel este suplemento varia. Alguns hotéis têm poucas camas extra, pelo que é aconselhável verificar a disponibilidade no momento da reserva.

4.8. CANCELAMENTOS
A qualquer momento o Utilizador pode cancelar os serviços solicitados ou contratados, tendo direito ao reembolso dos montantes pagos, quer seja o preço total ou o depósito previamente fornecido, mas deve compensar a Plataforma pelos conceitos indicados a seguir:
  1. Em caso de serviços diversos: A totalidade das taxas de serviço mais os custos de cancelamento (caso estes últimos tenham sido produzidos).
  2. Custos de cancelamento do hotel: Em caso de querer cancelar ou modificar a sua reserva, deverá entrar em contacto com o seu gestor do hotel por telefone ou enviando um email para o endereço proporcionado quando fizer a sua reserva (pelo menos 72 horas úteis antes da sua chegada). Os custos de alterações, cancelamentos e não comparência (No Show) refletem-se em cada reserva efetuada formalmente. Os custos de cancelamento são os especificados na última etapa de reserva e na confirmação da reserva. Certas tarifas hoteleiras não são reembolsáveis. Se os custos de cancelamento não forem especificados durante o processo de reserva e na confirmação, aplica-se o seguinte: Em caso de cancelamento menos de 72 horas úteis antes do dia da chegada, o alojamento pode cobrar a primeira taxa de alojamento da noite. Em época alta, época de férias, época de neve ou durante períodos de feiras, exposições, grandes conferências e outros eventos importantes realizados no destino escolhido, deve solicitar ao seu gestor de reservas que o informe da política de cancelamento do hotel em cada caso. Caso contrário, o hotel pode cobrar desde a primeira noite até 100% do montante total da sua reserva como despesas. No caso de um No Show no hotel, será aplicada a política de cancelamento de No Show.
4.9. OUTROS ASPETOS IMPORTANTES
Do mesmo modo, as descrições de cada serviço prestado pelos próprios estabelecimentos, nas datas de contratação, são transferidas com o maior esforço e diligência possíveis e, para este efeito, são utilizadas fotografias indicativas de pessoas, paisagens, apartamentos, tentando a todo o momento assegurar que estas descrições reflitam o mais objetivamente possível a realidade do que foi contratado e evitar enganar, confundir ou iludir o consumidor no que diz respeito a informações substanciais. Devido à sua própria natureza temporária, as fotografias não são contratuais em si mesmas, mas devem ser vistas juntamente com a descrição dos serviços contratados objetivamente.

O regime: Quando o regime é PENSÃO COMPLETA, o pequeno-almoço, almoço e jantar serão servidos, sendo o primeiro serviço a ser prestado pelo hotel o jantar e o último o almoço no dia da partida (este pode ser modificado pelo cliente se o hotel o permitir no momento da reserva). O pequeno-almoço e o jantar serão servidos no regime MEIA PENSÃO, a menos que o cliente escolha em contrário e desde que o hotel possa aceitar a mudança (jantar pelo almoço), exceto quando especificado nos serviços a serem prestados. O regime TUDO INCLUÍDO corresponde ao programa interno do hotel escolhido. O cliente pode consultar o mesmo contactando o hotel. No caso do cliente sair do hotel antes da data do registo de entrada contratado, a Plataforma não se compromete a fazer qualquer reembolso, a menos que o cliente reclame por escrito ao estabelecimento que as noites ou serviços não usufruídos (check out slip) não foram faturados, devendo ostentar o carimbo do estabelecimento.

4.10. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA PAGAMENTO A PRESTAÇÕES
Para beneficiar do sistema de pagamento em prestações, deve cumprir os seguintes requisitos:
  • O montante mínimo da reserva deve ser de 300 EUR.
  • A reserva deve ser formalizada, pelo menos, 31 dias antes da chegada.
  • O pagamento é feito em 2 prestações. O primeiro pagamento é efetuado após confirmação do serviço e o segundo pagamento será cobrado 30 dias antes da chegada ao hotel.
  • As taxas de serviço, em caso de cancelamento ou modificação, serão de 12 EU. (Para além das taxas de estabelecimento hoteleiro correspondentes).
O pagamento em prestações não implica qualquer aumento do montante da reserva.

4.11. ALTERAÇÕES
A Plataforma compromete-se a facilitar aos Utilizadores todos os serviços contratados através dos programas contidos na página Web, coa as condições e características estipuladas. Ficará isento desta obrigação quando existirem causas de força maior, ou seja, circunstâncias anormais e imprevisíveis fora do seu controlo, cujas consequências não poderiam ter sido evitadas apesar de toda a diligência devida; ou causas suficientes que incluam os casos em que a Plataforma, apesar de atuar com a previsão e diligência devidas, não possa facilitar os serviços contratados por razões que não lhe sejam imputáveis. Se for impossível para a Plataforma prestar qualquer serviço após o contrato ter sido aperfeiçoado, e antes da partida da viagem, o consumidor terá o direito de optar pela sua substituição por outro de características e qualidade semelhantes, ou pela rescisão do contrato, podendo então escolher entre outro estabelecimento de qualidade equivalente ou superior, se a Plataforma o puder fornecer, ou o reembolso total do montante pago, e deve comunicar a sua decisão à Plataforma no prazo de 48 horas úteis. Nenhuma compensação pode ser pedida por quebra de contrato quando a impossibilidade se deve a causas suficientes ou de força maior, ou quando o Utilizador optou pela substituição do serviço que não pode ser prestado. Se, por qualquer razão não imputável ao consumidor, nem justificada por razões suficientes ou de força maior, a Plataforma cancelar a reserva no estabelecimento após a formalização do contrato e antes da data de partida, o consumidor terá direito a uma reserva noutro estabelecimento, ou a um reembolso do montante total pago, nos termos previstos no parágrafo anterior, e deverá notificar a sua decisão à Plataforma no prazo de 48 horas úteis. A indemnização por violação do contrato não pode ser reclamada quando a rescisão do contrato for devida a causa ou força maior suficiente. Qualquer impossibilidade de prestação dos serviços que assinale a Plataforma ao Utilizador antes do aperfeiçoamento do contrato, não poderá justificar um pedido de indemnização à Plataforma por parte do Utilizador por violação do contrato, uma vez que o contrato ainda não foi finalizado, sendo que a referida modificação do programa faz parte do processo natural de negociação do mesmo. Concluindo, o Utilizador só poderá solicitar uma indemnização à Plataforma quando se verificar uma má prestação ou ausência de serviços que constituam a viagem, ou cancelamento devido a causas que não sejam de força maior.

4.12. RESPONSABILIDADES
A responsabilidade relativa ao Utilizador, pelo correto cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de viagem organizada, é determinada pelo artigo 162 do Real Decreto Legislativo 1/2007. Quando o Utilizador aprecia a não execução no local ou a má execução dos serviços contratados, deve notificar imediatamente o fornecedor dos mesmos e, no espaço de 48 horas úteis, a Plataforma, para que este possa tomar as medidas adequadas. A não comunicação à Plataforma significará que será o Utilizador a provar o incumprimento na execução perante a Direção Geral do Turismo e/ou o tribunal competente, uma vez que fora deste período seria impossível para a Plataforma verificar a veracidade das alegações e alcançar uma solução satisfatória para todas as partes envolvidas. Em nenhuma circunstância a Plataforma será responsável pelos custos de alojamento, alimentação, transporte e outras despesas resultantes de atrasos nas partidas ou regressos de voos devido a causas técnicas ou meteorológicas, greves ou outros motivos de força maior. A página Web pode conter ligações para outras páginas Web sobre as quais a Onlinetravel não tem qualquer controlo e por cujo conteúdo não é responsável. Do mesmo modo, a Onlinetravel não será responsável pela disponibilidade técnica das páginas Web a que o Utilizador aceda através da página Web. Do mesmo modo, a Onlinetravel não será responsável por quaisquer danos resultantes de infrações cometidas por nenhum Utilizador que afetem os direitos de outro Utilizador ou de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, patentes, informações confidenciais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial. A Onlinetravel não será responsável por quaisquer danos causados ao Utilizador no caso de impossibilidade de prestar os serviços abrangidos pelas presentes condições gerais, em casos de força maior, atos de Deus ou outras causas não imputáveis a ela. Nem a Onlinetravel será responsável pela utilização inadequada do serviço como consequência de uma configuração defeituosa do equipamento informático do Utilizador ou da capacidade insuficiente para suportar os sistemas informáticos necessários para a utilização dos serviços oferecidos.

A Onlinetravel faz todos os esforços dentro dos seus meios para oferecer a informação contida na página Web de forma verdadeira e sem erros tipográficos. Se ocorrer qualquer erro deste tipo, em qualquer altura, fora do controlo da Onlinetravel, este será corrigido imediatamente. Se houver um erro tipográfico em qualquer dos preços apresentados e algum Utilizador tiver tomado uma decisão de compra com base nesse erro, aOnlinetravel assumirá o erro dando total eficácia à compra, exceto no caso de o erro fazer uma diferença tão desproporcionada em relação ao preço médio de mercado em linha para esse produto, que seja óbvio e notório para qualquer pessoa de diligência média percebê-lo, tudo para evitar o enriquecimento injusto e o abuso de direito desse Utilizador, uma vez que estes institutos estão incluídos na nossa legislação atual. É obrigação do passageiro ou consumidor de qualquer produto contratado através da página Web informar-se e assegurar que os requisitos de entrada são viáveis para a sua viagem, de acordo com a sua situação pessoal ou legal, bem como a documentação de identificação necessária, de acordo com o país para o qual está a viajar e a(s) companhia(s) aérea(s) contratada(s).

4.13. VALIDADE E JURISDIÇÃO
Este programa é válido desde o dia 1 de outubro de dois mil e doze e é vinculativo para a Plataforma durante este período. Contudo, as alterações a estas informações serão válidas quando tiverem sido comunicadas ao consumidor antes da celebração do contrato; ou quando tiverem sido acordadas modificações entre as partes contratantes. A Onlinetravel recusa expressamente submeter-se voluntariamente aos Conselhos de Arbitragem do Consumidor, bem como a quaisquer outros procedimentos de arbitragem não expressamente aceites pela Onlinetravel. As partes, renunciando expressamente à sua própria jurisdição, aceitam a lei espanhola como lei regente do presente contrato e submetem-se aos Tribunais da Gran Canaria para a resolução de quaisquer litígios que dele possam resultar, exceto no caso de contratação com Utilizadores, caso em que os Tribunais do local de residência do Utilizador terão jurisdição.

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